OS DIRETÓRIOS ESTADUAIS DO PARTIDO CRISTÃO – PC, DEVEM SOLICITAR A EXECUTIVA NACIONAL O CREDENCIAMENTO DE SUA COMISSÃO (09 MEMBROS) PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE DE SEU ESTADO A FIM DE SE ESTABELECER QUEM SÃO OS GESTORES OFICIAIS DA COLETA DE ASSINATURAS DE APOIO.
É O QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE CONFORME TRANSCRIÇÃO ABAIXO:
RESOLUÇÃO N° 23.282
INSTRUÇÃO N° 3 (750-72.1995.6.00.0000)
CLASSE 12 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. RELATOR: MINISTRO MARCELO RIBEIRO. INTERESSADO: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
ART. 11. O PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM REQUERIMENTO ACOMPANHADO DE CERTIDÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, DA CAPITAL FEDERAL, INFORMARÁ AOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS A COMISSÃO PROVISÓRIA OU PESSOAS RESPONSÁVEIS PARA A APRESENTAÇÃO DAS LISTAS OU FORMULÁRIOS DE ASSINATURAS E SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE APOIAMENTO PERANTE OS CARTÓRIOS.
S 1° OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS ENCAMINHARÃO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA FORMA DO CAPUT.
SENDO ASSIM, SOLICITAMOS AOS NOSSOS DIRETÓRIOS ESTADUAIS TODO O EMPENHO QUANTO A COLETA DE ASSINATURAS DE APOIO. AQUELES DIRETÓRIOS OU DIRIGENTES QUE NÃO CUMPRIREM AS METAS ESTABELECIDAS INTERNAMENTE, ESTARÃO SUJEITOS À DESTITUIÇÃO DE SUAS FUNÇÕES.
FICARÁ NA CONDIÇÃO DE LÍDER OU PRESIDENTE, QUEM REALMENTE VESTIR A CAMISA DO PARTIDO CRISTÃO. QUANTO AO CREDENCIAMENTO, QUEREMOS CONCLUIR O PROCEDIMENTO NO MÁXIMO EM 15 DIAS.
ATENCIOSAMENTE
DIRETÓRIO NACIONAL
PARTIDO CRISTÃO - PC
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